LEI COMPLEMENTAR 697 - CRIAÇÃO DAS ZEIS

O que acontece em Maringá é realmente para se pensar.... Primeiro querem derrubar a estação rodoviária( embora realmente necessite de uma restauração e de uso público definido), que é um marco na história maringaense. Depois, mudam a todo o momento o plano diretor da cidade para beneficiar interesses que na maioria das vezes não visa beneficiar a coletividade.
O mais recente fato, ao qual reputo este manifesto, trata-se da Lei Complementar n.º 697 de autoria do Poder Executivo, devidamente aprovado pela Câmara de Vereadores que transforma as áreas de terras do Município em ZEIS – Zona Especiais de Interesse Social para implementação do PAC.
Em primeiro lugar vamos deixar claro o que diz o Plano Diretor da cidade. Segundo as diretrizes do documento aprovado, todo e qualquer loteamento urbano deverá manter uma porcentagem da área loteada para futuros projetos de interesse da coletividade.
O Lei complementar 697 está simplesmente mudando o texto e a função social do espaço dos lotes em questão para que a prefeitura use a seu bel prazer, em detrimento aos interesses da comunidade.
Vou ser mais específico ainda . Quero fazer referência ao espaço Data 15, quadra 80, Zona 43 dos Jardim dos Pássaros e suas subdivisões. Neste espaço, há muitos anos a comunidade da região(Atenas, Ney Braga, Olímpico, Continental, Andréia, Sanenge, Hortência I e II, Thais, Jd. Dos Pássaros) vem lutando para a implementação de um Centro Esportivo, uma das necessidade mais visíveis em termos de obra pública na nossa região. Aliás, desde a época do Orçamento Participativo do Jairo, do Orçamento Popular do Zé Cláudio e agora na gestão Silvio II. Este projeto já foi usado como meta prioritária em duas eleições do Edil Altamir dos Santos, inclusive fazendo parte do jornal de campanha que ele distribuiu em nossa região.
Agora, a câmara de vereadores (incluindo o voto favorável do vereador Altamir) aprovam tal Lei 697 e querem que seja usada para solucionar um grande problema que a atual administração enfrenta em tentar urbanizar o Santa Felicidade.
Antes que falem mesquinharias a respeito deste post, quero deixar claro que não é um problema de discriminação ao povo do Santa Felicidade. Aliás, mais de uma centena de famílias que terão que mudar em virtude do projeto mirabolante de acabar com a favela que não existe.
Se o projeto de urbanização implica em uma valorização substancial dos imóveis e condomínios que ali existem, por outro lado, a implantação de casas para abrigar estas famílias no espaço destinado ao nosso futuro Centro Esportivo não vai trazer nenhum tipo de melhoria ou de qualidade de vida a nossa comunidade. Muito pelo contrário. Tenho a certeza que a mudança destas famílias a outras regiões de Maringá não terão nenhum tipo de trabalho social que garantam geração de emprego e renda ou um trabalho de inclusão social desta famílias para que elas realmente possam desfrutar do direito a cidadania.
Estamos programando uma discussão com lideranças das comunidades e entidades locais para ter um posicionamento sobre esta medida. Vamos deixar claro a nossa intenção de defender os direitos do nosso povo e pedimos a adm. municipal um posicionamento consciente em relação ao que está sendo programado para a nossa região.
Um fato recente, quando quiseram trazer a comunidade Indígena para o Gralha Azul gerou muito atrito e confusão em nossa comunidade. Será que vai acontecer novamente?
A comunidade pede que seja discutida com todos a implementação de tal Lei e que seja claro o projeto de ocupação da área pública questionada.